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Carlos Eduardo Campista de Lyrio
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Carlos Eduardo Campista de Lyrio
Artigo ·
há 2 anos
A aplicabilidade do preceito cominatório de obrigações de não fazer na execução das obrigações de fazer infungíveis.
A APLICABILIDADE DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER NA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER INFUNGÍVEIS COMO MODO DE OBTENÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA IN NATURA POR MEIO DAS MEDIDAS...
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